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20 de maio de 2019

Nos Conformes


Programa “Nos Conformes” prorroga período de testes

A fase de testes do Programa de Conformidade Fiscal, o “Nos Conformes”, foi prorrogado até agosto. A informação foi confirmada pelo coordenador da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Gustavo Magalhães Gaudie Ley, durante reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP).
O programa, que ainda aguarda regulamentação da Sefaz-SP, tinha previsão de encerramento dos testes em 28 de fevereiro, porém, o período foi prorrogado por mais seis meses para corrigir erros nos dados coletados. “Foram encontradas inconsistências nas declarações dos contribuintes, que rebaixavam suas notas. Os erros ocorrem no último período de testes, em que os próprios contribuintes preenchiam as informações.
Por isso, precisamos prorrogar os testes para sanar essas incoerências”, apontou Ley. Além dos ajustes técnicos, a Sefaz-SP também passou por uma série de reformulações, que impactaram no trabalho dos servidores do programa por causa da criação da “Supersecretaria da Fazenda e Planejamento”, que agregou as áreas fazendária, de planejamento, gestão e desestatização do Governo do Estado.
A classificação da empresa com base no perfil de seus fornecedores ainda não tem data para ser aplicada, mesmo após o período de testes do sistema (agosto). Os fornecedores ainda não serão classificados, pois a Sefaz-SP aguarda acordos com os demais Estados para definir regras iguais.
Mesmo em testes, a Sefaz-SP afirma que o programa já arrecadou R$ 1,255 bilhão em caixa, ultrapassando em R$ 255 milhões a meta criada pelo Governo do Estado de São Paulo – e deve receber mais R$ 2 bilhões em arrecadações futuras (parcelamentos).
O Codecon-SP, assim como prevê o Artigo 3º da Lei Complementar n.º 1.320, continua a receber os representantes da Sefaz-SP para apresentação de relatórios semestrais do programa e responsável por sugerir aprimoramentos do programa.
Previsto na Lei Complementar nº 1.320/18, o “Nos Conformes” tem a intenção de firmar um ambiente de confiança entre os contribuintes e o Estado de São Paulo. Todo o programa é alicerçado na simplificação do sistema tributário, segurança jurídica, coerência na aplicação da lei, publicidade e transparência na divulgação de dados e informações, e concorrência leal entre os agentes econômicos.
Mais informações podem ser obtidas no link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nosconformes/Paginas/Sobre.aspx

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