Os eventos do eSocial que seriam obrigatórios em janeiro de 2020 serão prorrogados para os grupos 1 – do qual fazem empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões – e 3, composto por micros e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.
O adiamento é reflexo das mudanças decorrentes da simplificação do sistema em andamento e da adaptação do eSocial à recente aprovada Medida Provisória (MP) n.º 905/2019, que institui o contrato de emprego Verde e Amarelo, com a possibilidade de reduzir pela metade a multa sobre o saldo do FGTS devido na rescisão do contrato de trabalho.
Em janeiro, deixarão de ser enviados os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o grupo 1 e de folha de pagamento para o grupo 3. Por consequência, os demais prazos relativos ao SST, aplicáveis aos grupos 2, 3 e 4, também serão prorrogados. As novas datas de envio ainda serão divulgadas.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recomenda a empresários, contadores e profissionais do departamento pessoal que fiquem atentos a qualquer anúncio sobre o eSocial para cumprir as mudanças no calendário.
Como forma de oferecer mais orientações aos empresários, a FecomercioSP conta com um conteúdo amplo e detalhado sobre o eSocial e as orientações mais recentes sobre como proceder com base nas mudanças anunciadas.
Acesse: https://lab.fecomercio.com.br/assinatura/e-social/

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