A Prefeitura de Marília publicou nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial um decreto que estabelece estado de calamidade por consequência da epidemia do coronavírus e estabelece série de medidas que vão afetar profundamente o comércio.

O decreto é justificado pela necessidade de controlar a propagação da doença, limitar a circulação de pessoas, especialmente dos chamados grupos de riscos, e proteger a saúde pública.

Entre as medidas estão a suspensão das atividades da maioria dos setores do comércio varejista, além da regulação de outros segmentos.

Confira abaixo as principais medidas:

– Fechamento do comércio varejista em geral

– Fechamento de shopping centers e outros centros de compra

– Fechamento do Terminal Rodoviário Urbano, da Rodoviária e do aeroporto

– Fechamento dos serviços de atendimento em restaurantes, bares, fechamento de boates e casas noturnas, buffets, lanchonetes, feiras livres, food trucks e outros

– Suspensão dos serviços de transporte coletivo urbano

– Fechamento de academias, clubes, associações e até de uso em áreas comuns de condomínios, como salões de festa e piscinas

Está autorizado o funcionamento de supermercados, padarias, postos de combustíveis e serviços de saúde.

Supermercados e farmácias devem estabelecer horários exclusivos para atendimento a idosos diariamente entre as 8h e 10h.

Restaurantes e comércio varejista de alimentos que atuem com delivery e drivetrhu podem manter as atividades

Também estão liberados os serviços de saúde como clínicas e consultórios.

Serviços bancários, de abastecimento de energia, água, tecnologia e telecomunicações também estão autorizados, assim como atividade da imprensa

A íntegra do decreto pode ser acessada na página do Diário Oficial da Prefeitura – https://diariooficial.marilia.sp.gov.br/

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