Foi publicada no Diário Oficial da União de 22/12/2023 – Edição 243 – Seção 1 – Página 120, a Portaria DTI/INSS nº 109, de 21 de dezembro de 2023, do Ministério da Previdência Social/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Tecnologia da Informação (vide anexo), instituindo o Portal de Atendimento (PAT) como sistema de requerimento das Entidades Conveniadas.

De se esclarecer que, apesar da sigla PAT, essa portaria não tem nenhuma relação com o Programa de Alimentação do Trabalhador.

Esse portal disponibiliza diversos serviços online que dispensam o atendimento presencial, além de informações sobre benefícios e serviços ligados ao INSS. Dentre outros serviços, o portal auxilia no acompanhamento de recolhimentos, realização de agendamentos, perícias, contagem de tempo de serviço, além de mostrar a real situação do segurado perante a Previdência Social.

O acesso das Entidades Conveniadas ocorrerá pelo endereço que poderá ser acessado clicando aqui. Este endereço deverá ser utilizado pelas Entidades Conveniadas a partir da vigência da presente Portaria.

O endereço atual será redirecionado automaticamente para link indicado acima por um período de adaptação.

Não haverá necessidade de alteração nas permissões de acessos concedidos pelo sistema GERID, bem como no prazo de validade para expiração.

O uso do Certificado Digital com token A3 para acesso ao Portal será regulamentado por meio de ato próprio, com cronograma a partir de 2024.

O acesso dos servidores do INSS e dos colaboradores das Centrais telefônicas do 135 ao Portal também deverá ocorrer pelo link disponibilizado, para o acesso clique aqui O endereço atual será redirecionado automaticamente para o novo endereço por um período de adaptação.

Esta nova portaria revoga a Portaria DTI/INSS nº 105, de 21 de novembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de novembro de 2023.

Para o acesso a integra da portaria clique aqui.

Assessoria Técnica – FecomercioSP

Imagem: Marcello Casal Jr – Agência Brasil

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