Os impactos para as empresas da Medida Provisória n.º 881/2019, a MP da Liberdade Econômica, foram os temas centrais em palestra promovida pelo Sincomercio Marília.
Conduzida pela Dra. Daniela Marinho, a palestra “Impactos da MP da Liberdade Econômica na Vida da Empresa”, serviu para tirar dúvidas dos empresários que buscaram se inteirar melhor da nova lei com informações sobre os aspectos gerais das novas medidas, bem como a MP pode beneficiar o empreendedorismo brasileiro.
“Durante o período, abordamos os impactos dessa medida que visa reduzir os entraves que trazem obstáculos à atividade econômica para as empresas já que a norma abrange desde afastamento de alvarás para os pequenos negócios, flexibilização de normas trabalhistas, passando pela evolução no Direito Empresarial”, ressaltou Daniela Marinho, responsável pelo departamento jurídico do Sincomercio Marília.
Segundo Pedro Pavão, presidente do Sincomercio Marília “Essa foi uma grande oportunidade para gestores e colaboradores esclarecerem as dúvidas das principais mudanças trazidas com a MP”, destacou.

A palestrante
Dra. Daniela Marinho, responsável pela assessoria jurídica do Sincomercio Marília é sócia fundadora da Marinho Sociedade de Advogados; advogada tributarista; professora universitária de Direito Econômico e Tributário; Coordenadora da Escola Superior da Advocacia – ESA Marília.

MP 881, de Liberdade Econômica
♦ Seu objetivo é diminuir a burocracia no País e a expectativa é que, com a melhora no ambiente de negócios, ajude a criar quatro milhões de empregos em uma década,
♦ A nova lei também torna legal trabalho aos domingos, mas um dia semanal de descanso segue obrigatório. O registro de ponto passa a ser obrigatório apenas para empresas com mais de 20 funcionários,
♦ Alvarás foram dispensados em atividades que sejam de baixo risco.

Conduzida pela Dra. Daniela Marinho, a palestra “Impactos da MP da Liberdade Econômica na Vida da Empresa”, serviu para tirar dúvidas dos empresários

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