Os desembargadores da sexta Câmara  de Direito Público do Tribunal de Justiça rejeitaram, por unanimidade um pedido da  Prefeitura de Marília para cassar liminar que autorizou retomada da zona azul e dos serviços da empresa Rizzo Parking na cidade.

A decisão acompanha voto do relator, o desembargador Alves Braga Júnior, e repete argumentos que  já haviam, sido apresentados na concessão  da liminar.

Representa dizer  que o polêmico serviço – incluindo a taxa de R$ 20 como substituição às multas para carros estacionados de  forma irregular – segue em atividade.

A prefeitura havia apresentado um agravo interno, recurso com pedido de revisão de uma decisão tomada de forma monocrática, e apontou lista de irregularidades nos serviços.

Mas os desembargadores acompanharam a interpretação de que paralização do contrato por período indeterminado pode tornar a situação  irreversível. O serviço segue até julgamento final e encerramento   de um processo administrativo.

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