O Conselho de Turismo da Fecomercio/SP pediu à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública aprovação da extensão das medidas emergenciais previstas na Lei 14.046/2020 até 31 de dezembro de 2023.

O objetivo é evitar a descapitalização das empresas – que já estão em situação financeira delicada— e evitar fechamentos e perda de empregos.

O setor sente a onda de cancelamentos da oferta de serviços, bem como a suspensão da temporada de cruzeiros e a redução de voos que resulta da nova onda de casos de Covid em meio ao avanço da Ômicron.

Em meio a isso, o setor do turismo tem de lidar com a mudança de regra para reembolsos e cancelamento. Desde 2020, em norma as companhias teriam até 12 meses para devolver o dinheiro. Com o fim da medida, voltou a valer o prazo de sete dias, tradicional no período pré-pandemia.

(Arte: TUTU)

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