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19 de março de 2020

Comitê publica resolução que prorroga o pagamento do Simples Nacional


O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou em 18 de março de 2020 a Resolução CGSN nº 152/2020, que prorroga o prazo para o pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, em função dos impactos da Pandemia do COVID-19.

Conforme tabela, as datas de vencimentos dos tributos do Simples Nacional ficam prorrogadas da seguinte forma:

tabela-prorrogacao-simples-nacional

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e a Receita Federal informou que publicará orientações acerca dos procedimentos a serem adotados pelos contribuintes quando do pagamento.

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