O Sincomercio Marília e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) orientam o empresário do varejo a ter cuidado ao expor preços diferenciados em função do prazo ou meio de pagamento oferecidos. Essa medida reforça que eventuais descontos exibidos devem ser informados de maneira clara, legível e precisa ao consumidor.
A Lei 13.455/2017, autorizou a diferenciação de preços de bens e serviços ofertados ao público em função do instrumento de pagamento utilizado, e por esse motivo o comerciante deve estar atento ao expor os preços em seu estabelecimento, respeitando as normas instituídas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo as entidades, os erros mais comuns cometidos pelos lojistas e comerciantes são: deixar de informar, em local e formato visíveis, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou meio de pagamento; expor informação escrita na vertical ou em outro ângulo que dificulte a leitura; e atribuir preços diferentes para o mesmo item.
A afixação de preços com descontos diferenciados deve ser objetiva e com informações verdadeiras que não enganem o consumidor e que ele entenda imediatamente e com facilidade, sem nenhuma abreviatura que dificulte sua compreensão, tampouco necessite de qualquer interpretação. Além disso, é preciso que caracteres, letras e números estejam visíveis e que não possam ser apagados.
A maneira de afixar os preços diferenciados é um dos assuntos abordados na nova versão da Cartilha de Afixação de Preços e Fiscalização, elaborada pela FecomercioSP, em parceria com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP).
O conteúdo está disponível no link: http://afixacaodeprecos.fecomercio.com.br/

Voltar para Notícias