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Notícias Sincomercio


08/07/2022

Devo recolher o DIFAL em 2022? Jurídico atualiza dados

Resumo: É inconstitucional a LC 190/2022 que determina a cobrança do DIFAL nas operações e prestações interestaduais destinadas a...


08/07/2022

Nova transação permite uso de prejuízo fiscal e aumento de descontos (Orientação Jurídica)

Inovação da transação tributária Resumo: Lei aprimora transação tributária no âmbito Federal para débitos inscritos e não inscritos, com...


08/07/2022

Prazo para Reembolso

Até o fim de 2023, o consumidor de serviços e eventos culturais e de turismo adiados ou cancelados por...


08/07/2022

Novos limites no Simples

Dois projetos, um de 2016 e outro de 2021, tramitam na Câmara dos Deputados com a proposta de reajustar...