FecomercioSP é contrária à possibilidade de fracionar o reajuste das receitas, iniciando pelo MEI; Entidade entende que janela política de oportunidade é agora

Sarina Sasaki Manata, assessora técnica da FecomercioSP
(Foto: Renato Luiz / FecomercioSP)

A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, defasados há mais de uma década, é uma pauta prioritária para o setor produtivo, que há anos defende a correção da tabela para preservar a competitividade das Micro e Pequenas Empresas.

➡️ Recentemente, o tema voltou a mobilizar representantes dos setores de Comércio e Serviços. A FecomercioSP esteve em Brasília no fim de maio para se reunir com relatores, presidentes de comissões e líderes partidários, defendendo a correção integral da tabela do regime.

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https://www.fecomercio.com.br/noticia/atualizacao-integral-do-simples-vai-corrigir-defasagem-e-estimular-empreendedorismo

✔️ A Entidade se posiciona contra a proposta de atualização restrita ao MEI, hipótese que vem sendo discutida por representantes do governo federal e da Receita Federal.

➡️ A preocupação central é que a combinação entre a redução da jornada de trabalho — cuja proposta ainda tramita no Senado — e a nova sistemática da Reforma Tributária resulte em um aumento expressivo dos custos para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

⚫ Na avaliação da Federação, esse cenário tende a agravar ainda mais os efeitos da defasagem da tabela do Simples, que já eleva a carga tributária dessas empresas.

✔️ O tema também esteve em debate durante evento promovido pelo Instituto Livre Mercado, que reuniu o relator da matéria, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), a deputada Any Ortiz (PP-RS), presidente da Comissão Especial do Simples Nacional e da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora, e o deputado Zé Neto (PT-BA).

➡️ Na ocasião, Sarina Sasaki Manata, assessora técnica da FecomercioSP, destacou a relevância do empreendedorismo feminino no regime — as mulheres já respondem por cerca de um terço dos negócios enquadrados no Simples Nacional — e defendeu maior celeridade na tramitação da proposta.

“Não podemos aceitar que se aprove apenas a atualização do MEI sob o argumento de que o restante ficará para depois. Uma empresa de pequeno porte com faturamento mensal de R$ 50 mil paga hoje cerca de 30% a mais de tributos do que pagaria se a tabela estivesse atualizada”, afirmou. “Não se trata de renúncia fiscal, mas da correção de uma distorção”, acrescentou.

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