O governo do Estado de São Paulo, assinou decreto que regulamenta a lei que proíbe o fornecimento de canudos de plástico no Estado de São Paulo (Lei n.º 17.110/2019). O documento prevê que a fiscalização e a autuação dos estabelecimentos comerciais ficam sob responsabilidade do Procon.
Na prática, a lei proíbe a venda e a distribuição gratuita de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, padarias, clubes, hotéis, mercados, lojas, entre outros.
Além disso, orienta que sejam substituídos por artigos similares de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, desde que embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material. Segundo o Decreto, as multas podem ser aplicadas somente a partir do dia 12 de fevereiro de 2020.
A FecomercioSP orienta que os empresários interrompam o fornecimento gratuito ou as vendas de canudos de plástico em suas dependências imediatamente, uma vez que a lei já está em vigor.
Quanto aos outros tipos de canudos permitidos pela lei, o Conselho de Sustentabilidade da Entidade destaca aspectos importantes. O de papel, nem sempre pode ser reciclado, pois fica “contaminado” com restos de bebida. Em relação ao biodegradável há vários tipos, e cada um requer condições específicas para que a degradação ocorra, e sem triagem e a tecnologia correta de disposição, seu uso não é eficiente, pois não é reciclável, pode não se degradar naturalmente no meio ambiente ou se degradar em micropartículas altamente poluentes.
E ainda, na maioria das vezes, os canudos acabam sendo enviados para aterros após o uso, ou são descartados no meio ambiente. Dessa forma, a melhor alternativa para preservação dos recursos naturais e redução do volume de resíduos é a adoção de canudos da linha de bens duráveis, como bambu, vidro e aço inox.

Impacto ambiental do uso dos canudos plásticos
O canudinho de plástico representa 4% de todo o lixo plástico do mundo e, por ser feito de polipropileno e poliestireno (plásticos), não é biodegradável, podendo levar até mil anos para se decompor no meio ambiente!
Sua produção contribui para o consumo de petróleo, uma fonte não renovável; e seu tempo de uso é muito curto – cerca de quatro minutos. Mas o que são quatro minutos para nós equivalem a centenas de anos de poluição para o meio ambiente.
Presente nas praias, esse material também é fonte de formação de micro plástico, o formato mais prejudicial do plástico, que já está presente nos alimentos, sal, organismos e até na água potável do mundo inteiro.
E não adianta usar o canudinho de plástico, jogar na lixeira e achar que está tudo bem. Mesmo se descartado corretamente, e levado para aterros legalizados, o canudinho pode escapar pela ação do vento (principalmente por ser leve) e ser carregado pela chuva para mares e rios, impactando toda a fauna aquática. Estima-se que 90% das espécies marinhas tenham ingerido produtos de plástico em algum momento.

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