Tabela da Contribuição Sindical Patronal 2019


TABELA PARA CÁLCULO DA  CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
VIGENTES A PARTIR DE  01 DE JANEIRO DE 2019.

TABELA  I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos , não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei n.º 2.284/86.

30% de R$ 390,25
CONTRIBUIÇÃO DE AUTÔNOMOS = R$ 117,08

 TABELA  II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei n.º 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3.º, 4.º e 5.º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 390,25

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NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 29.268,75, poderão recolher a Contribuição Sindical mínima de R$ 234,15, de acordo com o disposto nos artigos 578, 580 § 3.º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017;
2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 312.200.000,01, poderão recolher a Contribuição Sindical máxima de R$ 110.206,60, na forma do disposto nos artigos 578, 580 § 3.º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017;
3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei n.º 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o 2.º da Lei n.º 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO n.º 033/2018;
4. Data de recolhimento:
- Empregadores: 31.JAN.2019
- Autônomos:  28.FEV.2019;
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

OBS.: A Guia deverá ser preenchida conforme TABELA I (Autônomos) ou TABELA II (esta conforme capital social da empresa).

Fonte: Tabela: www.cnc.org.br