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7 de novembro de 2019

PALESTRA GRATUITA sobre a MP da Liberdade Econômica


Sincomercio Marília promove palestra sobre a MP da Liberdade Econômica

Os impactos para as empresas da Medida Provisória n.º 881/2019, a MP da Liberdade Econômica, são o tema central em palestra promovida pelo Sincomercio Marília na próxima segunda (11). Gratuito, evento será realizado no Sincomercio, a partir das 19h.
Conduzida pela Dra. Daniela Marinho, responsável pelo departamento jurídico do Sincomercio Marília a palestra “Impactos da MP da Liberdade Econômica na Vida da Empresa”, irá tirar dúvidas para quem busca se inteirar melhor da nova lei com informações sobre os aspectos gerais das novas medidas, bem como a MP pode beneficiar o empreendedorismo brasileiro.
“Iremos abordar os impactos dessa medida que visa reduzir os entraves que trazem obstáculos à atividade econômica para as empresas já que a norma abrange desde afastamento de alvarás para os pequenos negócios, flexibilização de normas trabalhistas, passando pela evolução no Direito Empresarial”, ressalta Daniela Marinho, responsável pelo departamento jurídico do Sincomercio Marília.
Segundo Pedro Pavão, presidente do Sincomercio Marília “Essa será uma grande oportunidade para gestores e colaboradores esclarecerem as dúvidas das principais mudanças trazidas com a MP”, diz.
A palestra que é direcionada para empresários; contadores; assistentes de Recursos Humanos e advogados, acontece no auditório do Sincomercio Marília, localizado na Avenida Carlos Gomes, 427.

A palestrante
Dra. Daniela Marinho, responsável pela assessoria jurídica do Sincomercio Marília é sócia fundadora da Marinho Sociedade de Advogados; advogada tributarista; professora universitária de Direito Econômico e Tributário; Coordenadora da Escola Superior da Advocacia – ESA Marília.

MP 881, de Liberdade Econômica
♦ Seu objetivo é diminuir a burocracia no País e a expectativa é que, com a melhora no ambiente de negócios, ajude a criar quatro milhões de empregos em uma década;
♦ A MP foi aprovada nessa terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, por 345 votos a 76. O texto-base altera o Código Civil e a CLT, reduzindo a burocracia. Falta aprovação do Senado;
♦ A nova lei também torna legal trabalho aos domingos, mas um dia semanal de descanso segue obrigatório. O registro de ponto passa a ser obrigatório apenas para empresas com mais de 20 funcionários,
♦ Alvarás foram dispensados em atividades que sejam de baixo risco.

Dra. Daniela Marinho, ministra a palestra “Impactos da MP da Liberdade Econômica na Vida da Empresa”
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