A pirataria no varejo online e os problemas dessa prática para o setor foram discutidos na última sexta-feira (7) entre representantes do governo e empresas na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na capital paulista.

No encontro, o secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luciano Benetti Timm, apresentou um guia de boas práticas e orientações para a implementação de medidas de combate à pirataria nas plataformas de e-commerce.

“Esse guia é fruto de um ano de negociação com o setor privado. Nele, vários players trabalharam nas minutas que constam na proposta governamental. Apesar disso, percebemos que alguns pontos precisam ser aperfeiçoados”, diz o secretário.

O documento apresentado aos empresários trata em um dos pontos sobre a criação de um selo para aqueles que aderirem e seguirem as normas. Na visão do presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP, Renato Opice Blum, a ação é positiva: “O selo para adequação é relevante ao servir como um atestado de segurança ao mercado como um todo”.

Essas e outras medidas previstas, como a definição da diferenciação de vendedores contínuos dos eventuais nos marketplaces – plataformas online que parecem shoppings virtuais e atuam como intermediários nas vendas, e a elaboração de campanhas educativas sobre a pirataria aos consumidores e empresários, têm como foco principal elevar a restrição de negócios ilegais nessas plataformas.

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