Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 5 de fevereiro de 2021, a Resolução nº 895 do CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) antecipando a data de pagamento do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) 2020/2021.

De acordo com a resolução, repasses que estavam previstos para meados de março ocorrerão a partir do dia 11 de fevereiro. A antecipação do abono já estava sendo analisada pelo Ministério da Economia desde o início do ano, em decorrência do aumento de mortes causadas pela Covid-19.

Verifica-se pelo calendário, o PIS será liberado para os nascidos em março, abril, maio e junho a partir de 11 de fevereiro (Anexo I).

Com relação ao PASEP, os servidores com final de inscrição 6, 7, 8 e 9 também recebem a partir de 11 de fevereiro (Anexo II).

Com o novo calendário, os trabalhadores com direito ao abono salarial receberão o crédito em conta a partir de 9 de fevereiro, caso sejam correntistas da Caixa Econômica Federal, referente ao PIS, ou participantes correntistas do Banco do Brasil, no caso do PASEP.

Como se trata de mudança de calendário de pagamentos, a medida não tem impacto sobre as contas públicas e, ainda, iniciará os estímulos da economia.

Assessoria Técnica – Fecomercio SP

Anexos I e II – Calendário de Pagamento do Abono Salarial

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