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12 de abril de 2022

Carga tributária pode subir com PEC; entenda os riscos


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A FecomercioSP segue atenta aos riscos de aumento da carga tributária no País e atua contra  o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, em análise pelos parlamentares.

A Entidade – sempre favorável à simplificação, modernização e desburocratização – considera o momento inadequado para uma Reforma Tributária, em razão dos impactos negativos na economia causados pela pandemia de Covid-19.

O principal elemento norteador das ações do Poder Público deveria ser garantir que a economia nacional tenha condições de se reconstruir, e não realizar uma reforma que pode ensejar o aumento da carga sem amplo debate.

A PEC 110, uma das propostas que tratam da Reforma Tributária, pretende extinguir o ICMS e o ISS, mediante a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS); extinguir a Cofins e o PIS, para criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS); e criação do Imposto Seletivo (IS).

A Federação possui um material que traz 11 propostas de simplificação tributária com alterações apenas em âmbito infraconstitucional. Veja as 11 propostas.

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