Notícias Fecomercio

29 de janeiro de 2019

Cadastro Nacional de Obras será exigido no eSocial


Novo cadastro vai concentrar a inscrição das obras de construção civil de pessoas físicas e jurídicas obrigadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias

O Cadastro Nacional de Obras (CNO), instituído em novembro de 2018, é um banco de dados com as informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus responsáveis. Ele deve conter a inscrição de todas as obras de construção civil de pessoas físicas ou jurídicas obrigadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias.

As informações referentes às obras de construção civil deverão ser repassadas ao eSocial, pois esse sistema criado pelo governo federal unifica o envio de dados do empregador e empregados. O não cumprimento das obrigações pode acarretar autuações e multas. Confira a matéria completa aqui.

 

Voltar para Notícias